Privacidade e Proteção de Dados

Conformidade Legal

Lei Geral de Proteção de Dados (L13.709/2018)

1. Introdução e Compromisso

O SADEQ (Sistema de Avaliação de Desempenho e Institucional) prioriza a transparência e a segurança das informações. Atuamos como controladora dos dados coletados, garantindo que o tratamento ocorra exclusivamente para finalidades educacionais e administrativas legítimas.

2. Coleta de Dados e Minimização

Dados de Identificação

Nomes de usuário, vínculos com turmas e registros de acesso necessários para a autenticação e segurança do sistema.

Dados de Avaliação

Comentários e notas atribuídas voluntariamente. O anonimato do avaliador é garantido por design em todas as frentes visíveis ao avaliado.

3. Finalidade e Base Legal

Baseamo-nos no Consentimento do Titular (Art. 7º, I) e no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) para promover a melhoria contínua da qualidade educacional. Os dados não são vendidos ou utilizados para perfis comerciais (profiling).

4. Direitos do Titular (Art. 18)

Confirmação de tratamento
Acesso facilitado aos dados
Correção de dados incompletos
Anonimização ou bloqueio
Portabilidade de dados
Eliminação de dados pessoais
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento

5. Armazenamento e Segurança

Utilizamos infraestrutura de nuvem resiliente com criptografia em trânsito e em repouso. O acesso aos bancos de dados é restrito a administradores técnicos via autenticação multifator.

Esta política foi formulada para garantir que sua interação com o SADEQ seja segura e ética. Seus dados são o combustível para uma educação melhor, não um produto.

Versão 1.0 • Maio 2026